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Flashcard FC841467

Como se classifica um bem destinado ao serviço ou estabelecimento da Administração pública?

Domínio Público

CESGRANRIO · 2010

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda:

Como se classifica um bem destinado ao serviço ou estabelecimento da Administração pública?
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Resposta

É classificado como bem público de uso especial.



Uso especial: são bens destinados a serviço ou estabelecimento da Administração pública, incluindo os das autarquias, porque integram a estrutura de atendimento das atividades administrativas e têm sua destinação vinculada à finalidade estatal.






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