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Flashcard FC841478

Qual é o vínculo de quem ocupa função provida por livre nomeação e exoneração sem concurso?

Agentes Públicos

CESGRANRIO · 2004

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

Qual é o vínculo de quem ocupa função provida por livre nomeação e exoneração sem concurso?
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Resposta

O agente exerce um cargo público.

• Cargo em comissão: destina-se a funções de confiança e é provido por livre nomeação e exoneração, sendo compatível com a ausência de concurso.
• Regime estatutário: quem o ocupa integra o quadro de titulares de cargos, submetendo-se ao regime estatutário e percebendo vencimento pago pelo erário.





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