Flashcard FC841480
Em que hipótese a lei pode autorizar contratação por tempo determinado no serviço público?
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2008
Em que hipótese a lei pode autorizar contratação por tempo determinado no serviço público?
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Resposta
A lei pode autorizar contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.• Função pública temporária: desempenho vinculado a prazo certo e a um fim específico, como atendimento emergencial ou projeto extraordinário.
• Ocupação de cargo: os agentes não ocupam cargo público nem vínculo estatutário.
• Natureza do vínculo: vínculo contratual de direito público, sem as garantias típicas do serviço efetivo.
• Regulação legal: disciplina hipóteses, requisitos e duração por lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840065
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