Flashcard FC841482
Que forma de provimento foi não recepcionada pela Constituição de 1988 por violar a exigência de concurso público?
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2008
Que forma de provimento foi não recepcionada pela Constituição de 1988 por violar a exigência de concurso público?
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Resposta
A ascensão foi a forma de provimento não recepcionada pela Constituição de 1988.
• Ascensão: passagem de servidor a cargo de maior grau sem aprovação prévia em concurso público, com base em tempo de serviço ou merecimento interno, não recepcionada pela Constituição de 1988 por violar o princípio do concurso público e declarada inconstitucional pelo Supremo por meio da Súmula Vinculante 43.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840067
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