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Flashcard FC841484

A exigência de nacionalidade para investidura em cargo público federal admite brasileiros naturalizados?

Agentes Públicos

CESGRANRIO · 2004

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

A exigência de nacionalidade para investidura em cargo público federal admite brasileiros naturalizados?
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Resposta

Sim, o brasileiro naturalizado pode ser empossado em cargo público federal comum.

• Nacionalidade: A exigência abrange tanto o brasileiro nato quanto o naturalizado, permitindo a posse de naturalizados em cargos públicos federais comuns.
• Exceções: Alguns cargos são privativos de brasileiro nato, como a Presidência da República, a carreira diplomática e certas funções nas Forças Armadas, mas essas restrições não impedem a posse em cargos comuns em autarquias.





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