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Flashcard FC841486

Qual mandato eletivo permite a servidor de autarquia federal, havendo compatibilidade de horários, perceber as vantagens do cargo sem prejuízo da remuneração eletiva?

Agentes Públicos

CESGRANRIO · 2006

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

Qual mandato eletivo permite a servidor de autarquia federal, havendo compatibilidade de horários, perceber as vantagens do cargo sem prejuízo da remuneração eletiva?
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Resposta

O mandato de vereador.

• Compatibilidade de horários: o exercício concomitante é permitido desde que não haja conflito temporal entre as funções.
• Proventos e subsídio: o servidor mantém as vantagens do cargo efetivo e também recebe o subsídio do mandato municipal, observadas as regras de acumulação.





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