Flashcard FC841487
Quais condições cumulativas tornam lícita a acumulação de cargos públicos?
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2005
Quais condições cumulativas tornam lícita a acumulação de cargos públicos?
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Resposta
A acumulação lícita de cargos públicos exige compatibilidade de horários e compatibilidade de locais para permitir o exercício concomitante e o efetivo desempenho das funções.
• Compatibilidade de horários: só se admite quando os turnos permitem o exercício concomitante dos cargos, exigindo verificação concreta caso a caso.
• Compatibilidade de locais: necessária para demonstrar o efetivo exercício das funções, afastando acumulação quando distância ou logística tornam inviável o desempenho concomitante.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840072
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