Flashcard FC841488
A vedação constitucional à acumulação remunerada de cargos públicos alcança vínculos com fundações privadas estaduais?
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2004
A vedação constitucional à acumulação remunerada de cargos públicos alcança vínculos com fundações privadas estaduais?
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Resposta
Não. Fundações privadas de qualquer esfera, inclusive estaduais, não integram a administração pública e, portanto, ficam fora da vedação constitucional e da proibição contida na Lei nº 8.112/90, salvo outras normas específicas.Em caso de acumulação permitida por lei, exige-se compatibilidade de horários.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840073
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