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Flashcard FC841489

A acumulação remunerada de cargo de professor com cargo técnico ou científico exige correlação de matérias entre as funções?

Agentes Públicos

CESGRANRIO · 2004

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

A acumulação remunerada de cargo de professor com cargo técnico ou científico exige correlação de matérias entre as funções?
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Resposta

Não. A Constituição permite a acumulação desde que haja compatibilidade de horários, não exigindo correlação de matérias entre as funções.

• Dois cargos de professor: permitida desde que haja compatibilidade de horários.
• Professor e técnico: permitida desde que haja compatibilidade de horários, sem exigência de correlação de matérias.
• Profissionais de saúde: dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde são permitidos com compatibilidade de horários.
• Alcance institucional: a vedação e suas exceções aplicam-se também a autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.





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