Flashcard FC841492
Qual é a garantia administrativa que impede a lotação ou remoção de servidor para localidade não solicitada sem seu consentimento?
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2014
Qual é a garantia administrativa que impede a lotação ou remoção de servidor para localidade não solicitada sem seu consentimento?
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Resposta
A inamovibilidade é a garantia administrativa que impede a lotação ou remoção de servidor para localidade não solicitada sem seu consentimento.• Independência funcional: incide especialmente sobre categorias que exigem independência funcional, como magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, conferindo segurança no exercício das atribuições.
• Finalidade prática: preservar a autonomia no trabalho e evitar transferências utilizadas como forma de pressão ou retaliação, reforçando a estabilidade e a imparcialidade do agente.
• Exceções legais: admite-se remoção quando houver anuência do interessado ou nas hipóteses legalmente previstas, observando-se os direitos e garantias do servidor.
Veja como foi cobrado:
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