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Flashcard FC841493

Em quantos anos de exercício e sob qual condição adquire-se estabilidade no cargo efetivo?

Agentes Públicos

CESGRANRIO · 2007

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

Em quantos anos de exercício e sob qual condição adquire-se estabilidade no cargo efetivo?
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Resposta

A estabilidade decorre do exercício por três anos e de avaliação especial realizada por comissão designada para esse fim.

• Prazo: três anos de efetivo exercício a partir da posse e do exercício, para confirmar a aptidão do servidor nomeado em concurso público.
• Avaliação especial: realizada por comissão que avalia desempenho, conduta e eficiência, assegurando o direito de defesa.





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