Flashcard FC841494
Quantos anos de efetivo exercício são necessários para aquisição da estabilidade?
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2006
Quantos anos de efetivo exercício são necessários para aquisição da estabilidade?
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Resposta
São necessários três anos de efetivo exercício para a aquisição da estabilidade pelos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Isso significa que o servidor ingressante em cargo efetivo passa por um período probatório de três anos de exercício efetivo, durante o qual é avaliado quanto à aptidão, eficiência e conduta para o exercício do cargo.
Concluído esse período com aproveitamento, adquire-se a estabilidade, que confere maior segurança funcional, de modo que a perda do cargo passa a depender de processo administrativo disciplinar com ampla defesa, de sentença judicial ou de outra hipótese legal expressa.
Veja como foi cobrado:
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