Flashcard FC841495
Que instrumento jurídico e iniciativa são exigidos para conceder aumento de remuneração a servidores de autarquia federal?
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2010
Que instrumento jurídico e iniciativa são exigidos para conceder aumento de remuneração a servidores de autarquia federal?
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Resposta
O aumento depende de lei específica, de iniciativa da Chefia do Poder Executivo Federal.
• Lei específica: a fixação da remuneração é matéria reservada a norma legal própria.
• Iniciativa: a proposição do projeto de lei cabe à Chefia do Poder Executivo Federal.
• Disponibilidade orçamentária: a concessão deve respeitar limites fiscais e financeiros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840080
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