Flashcard FC841498
Quando um servidor público efetivo investido no mandato de vereador pode acumular as funções e perceber as vantagens do seu cargo sem prejuízo da remuneração do mandato eletivo?
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2010
Quando um servidor público efetivo investido no mandato de vereador pode acumular as funções e perceber as vantagens do seu cargo sem prejuízo da remuneração do mandato eletivo?
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Resposta
Havendo compatibilidade de horários, o servidor poderá acumular as funções e perceber as vantagens vinculadas ao seu cargo efetivo sem prejuízo da remuneração do mandato eletivo.
• Compatibilidade de horários: autoriza o exercício concomitante dos encargos do cargo e do mandato municipal.
• Vantagens do cargo: incluem vencimentos, gratificações e demais vantagens legais percebidas sem prejuízo da remuneração do mandato eletivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840083
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