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Flashcard FC841503

Qual o percentual máximo de vagas reservado a pessoas portadoras de deficiência em concurso público?

Agentes Públicos

CESGRANRIO · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

Qual o percentual máximo de vagas reservado a pessoas portadoras de deficiência em concurso público?
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Resposta

São reservadas até 20% das vagas oferecidas no concurso para pessoas portadoras de deficiência.

• Limite máximo: o termo "até" indica teto legal, não obrigatoriedade de preenchimento.
• Edital: pode prever percentual menor, desde que respeitado o teto legal.
• Compatibilidade: exige avaliação da compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência e observância de perícia médica.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840088

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