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Flashcard FC841505

Qual é a providência para servidor declarado totalmente incapaz para o serviço público?

Agentes Públicos

CESGRANRIO · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

Qual é a providência para servidor declarado totalmente incapaz para o serviço público?
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Resposta

O servidor será aposentado.



O diagnóstico de incapacidade total afasta a readaptação e impõe a aposentadoria por invalidez, com observância das disposições sobre proventos.






Veja como foi cobrado:
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