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Flashcard FC841506

O que caracteriza a reintegração de servidor estável?

Agentes Públicos

CESGRANRIO · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

O que caracteriza a reintegração de servidor estável?
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Resposta

A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado quando a demissão for invalidada administrativa ou judicialmente.

• Efeitos retroativos: restabelece a situação anterior à demissão como se ela não tivesse ocorrido, com ressarcimento de todas as vantagens perdidas durante o afastamento.
• Retorno e verbas: após decisão favorável transitada em julgado, o servidor retorna ao cargo e recebe as verbas correspondentes ao período afastado.





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