FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC841514

Como pode ocorrer a perda do cargo de servidor estável?

Agentes Públicos

CESGRANRIO · 2013

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

Como pode ocorrer a perda do cargo de servidor estável?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

A perda do cargo só pode ocorrer por sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo disciplinar que assegure ampla defesa e o contraditório.

• Sentença judicial: perda do cargo por sentença judicial transitada em julgado.
• Processo administrativo: perda do cargo mediante processo administrativo disciplinar com ampla defesa e contraditório.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840099

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo