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Flashcard FC841518

Qual a forma de provimento em que o servidor estável retorna ao cargo anteriormente ocupado em decorrência da reintegração do anterior ocupante?

Agentes Públicos

CESGRANRIO · 2012

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

Qual a forma de provimento em que o servidor estável retorna ao cargo anteriormente ocupado em decorrência da reintegração do anterior ocupante?
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Resposta

Recondução é a forma de provimento pela qual o servidor estável retorna ao cargo que ocupava anteriormente em decorrência da reintegração do anterior ocupante.

Recondução tem previsão no art. 29 da Lei 8.112/1990 e é aplicada para recompor a situação funcional, com os efeitos administrativos próprios dessa espécie de provimento.




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