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Flashcard FC841519

Como se dá a investidura em cargo ou emprego público e qual é a exceção?

Agentes Públicos

CESGRANRIO · 2010

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

Como se dá a investidura em cargo ou emprego público e qual é a exceção?
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Resposta

A investidura em cargo ou emprego público depende de prévia aprovação em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

• Concurso: pode ser de provas ou de provas e títulos, conforme a natureza e a complexidade do cargo, garantindo critérios objetivos para a seleção.
• Cargos em comissão: destinam-se a funções de direção, chefia e assessoramento e não exigem concurso.





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