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Flashcard FC841521

Qual a forma de provimento que permite o retorno ao serviço do servidor aposentado por invalidez quando a junta médica declara insubsistentes os motivos da aposentadoria?

Agentes Públicos

CESGRANRIO · 2010

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

Qual a forma de provimento que permite o retorno ao serviço do servidor aposentado por invalidez quando a junta médica declara insubsistentes os motivos da aposentadoria?
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Resposta

A forma de provimento é a reversão.

• Reversão: retorno do servidor aposentado à atividade quando a junta médica oficial constata a insubsistência dos motivos da aposentadoria, ocorrendo de ofício, com reassunção imediata se houver vaga ou exercício como excedente até a ocorrência de vaga.





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