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Flashcard FC841524

O que é readaptação no provimento de cargos públicos?

Agentes Públicos

CESGRANRIO · 2009

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

O que é readaptação no provimento de cargos públicos?
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Resposta

Readaptação é a investidura do servidor em cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação física ou mental que ele tenha adquirido, devidamente verificada em inspeção médica.

• Preservar carreira: destinada a preservar a carreira do servidor quando sua capacidade para o cargo original foi reduzida, mantendo a vinculação ao serviço público.
• Cargo afins: exige cargo de atribuições afins, observada a habilitação e o nível de escolaridade.
• Equivalência de vencimentos: procura garantir a equivalência de vencimentos sempre que possível.
• Norma estatutária: prevista em norma estatutária, consolidando a proteção ao servidor com limitações.





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