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Flashcard FC841527

Qual o prazo exigido para a aposentadoria permitir a reversão no interesse da administração?

Agentes Públicos

CESGRANRIO · 2008

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

Qual o prazo exigido para a aposentadoria permitir a reversão no interesse da administração?
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Resposta

A aposentadoria deve ter ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação para autorizar a reversão no interesse da administração.

• Solicitação: o servidor deve ter requerido a reversão à atividade administrativa.
• Aposentadoria voluntária: a aposentadoria original precisa ter sido voluntária.
• Estabilidade: o servidor deve ter sido estável no cargo antes da aposentadoria.
• Cargo vago: deve existir cargo vago para o provimento do servidor reverso.
• Prazo de cinco anos: a aposentadoria deve ter ocorrido nos cinco anos anteriores ao pedido.





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