Flashcard FC841529
Qual a idade mínima exigida para investidura em cargo público?
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2006
Qual a idade mínima exigida para investidura em cargo público?
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Resposta
A idade mínima exigida é de 18 anos, devendo o candidato tê-la completado até a data da investidura.
• Capacidade civil: assegura autonomia legal para assumir direitos e obrigações decorrentes do vínculo estatutário.
• Comprovação documental: a documentação da idade é condição indispensável no ato de posse.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840114
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