Flashcard FC841531
Qual a forma de provimento que consiste no retorno do servidor aposentado por invalidez quando a junta médica declara insubsistentes os motivos da aposentadoria?
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2004
Qual a forma de provimento que consiste no retorno do servidor aposentado por invalidez quando a junta médica declara insubsistentes os motivos da aposentadoria?
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Resposta
Reversão é a forma de provimento que consiste no retorno à atividade do servidor aposentado quando a aposentadoria por invalidez tem seus motivos declarados insubsistentes por junta médica oficial ou quando, no interesse da administração, são atendidos requisitos legais.• Solicitação do servidor: requerimento do servidor para a reversão dentro do prazo previsto pela lei.
• Aposentadoria voluntária: exige que a aposentadoria anterior tenha sido voluntária para fins de reversão no interesse da administração.
• Estabilidade prévia: o servidor deve ter estabilidade no cargo antes da aposentadoria para pleitear a reversão no interesse da administração.
• Prazo de cinco anos: o pedido deve ser formulado em até cinco anos contados da aposentadoria quando se tratar de reversão por interesse da administração.
• Cargo vago: deve haver cargo vago disponível para o provimento do retorno do servidor.
Veja como foi cobrado:
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