Flashcard FC841546
Qual indenização é paga ao servidor para compensar despesas de instalação decorrentes de mudança de domicílio permanente?
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2004
Qual indenização é paga ao servidor para compensar despesas de instalação decorrentes de mudança de domicílio permanente?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A ajuda de custo é a indenização paga para compensar as despesas de instalação do servidor que passa a ter exercício em nova sede.
• Classificação: indenização prevista no art. 51, inciso I da Lei nº 8.112/90.
• Finalidade: compensar despesas de instalação decorrentes do interesse do serviço.
• Exigência: mudança de domicílio em caráter permanente, não abrange deslocamentos temporários.
• Caráter: ressarcitória de gastos comprovados, não integra o vencimento como vantagem permanente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840131
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em