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Flashcard FC841547

Qual o limite anual de horas para a gratificação por encargo de curso ou concurso?

Agentes Públicos

CESGRANRIO · 2013

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

Qual o limite anual de horas para a gratificação por encargo de curso ou concurso?
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Resposta

O total da gratificação por encargo de curso ou concurso não pode exceder o equivalente a 120 horas de trabalho anuais.

Isso significa que, salvo situação excepcional previamente justificada e autorizada pela autoridade máxima do órgão, o valor pago ao servidor por ministrar cursos está restrito a essa carga horária anual.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840132

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