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Flashcard FC841549

Qual adicional é devido a servidor em exercício em zona de fronteira ou em local cujas condições de vida justifiquem o pagamento?

Agentes Públicos

CESGRANRIO · 2013

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

Qual adicional é devido a servidor em exercício em zona de fronteira ou em local cujas condições de vida justifiquem o pagamento?
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Resposta

O servidor faz jus ao adicional de atividade penosa.

Atividade penosa: devido aos servidores em exercício em zona de fronteira ou em localidades cujas condições de vida justifiquem o adicional, sendo irrelevante a adaptação do servidor, observados os critérios e limites regulamentares.




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