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Flashcard FC841550

Quando o servidor federal tem direito ao adicional de periculosidade por contato com substâncias tóxicas?

Agentes Públicos

CESGRANRIO · 2006

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

Quando o servidor federal tem direito ao adicional de periculosidade por contato com substâncias tóxicas?
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Resposta

Tem direito quando exerce atividade com contato permanente e habitual com substâncias tóxicas que representam risco efetivo à integridade física ou à vida.

Adicional de periculosidade: devido quando a exposição contínua a agentes tóxicos configura risco efetivo ao trabalhador.




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