Flashcard FC841557
Qual substitutivo da licença-prêmio pode ser requerido por servidor que ingressou após sua extinção?
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2016
Qual substitutivo da licença-prêmio pode ser requerido por servidor que ingressou após sua extinção?
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Resposta
O substitutivo é a licença-capacitação, destinada ao aprimoramento profissional.• Periodicidade: a cada quinquênio de efetivo exercício o servidor tem direito, com anuência da Administração, a afastar-se do cargo, com remuneração, por até três meses para participar de cursos e outras ações de capacitação.
• Acumulação: os períodos de licença capacitação não são acumuláveis para usufruir prazo maior de uma só vez.
• Norma: a disciplina decorre da Lei 9.527/1997 e está regulamentada no art. 87 da Lei 8.112/1990.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840142
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