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Flashcard FC841560

Até quando dura a licença para atividade política quando o servidor se candidata no mesmo município onde exerce suas funções?

Agentes Públicos

CESGRANRIO · 2013

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

Até quando dura a licença para atividade política quando o servidor se candidata no mesmo município onde exerce suas funções?
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Resposta

A licença para atividade política dura até dez dias após o pleito.

No caso de servidor que se candidata no município onde trabalha e ocupa cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, o afastamento começa no dia imediato ao registro da candidatura perante a Justiça Eleitoral e a licença permanece em vigor até o décimo dia seguinte ao pleito.




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