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Flashcard FC841564

Quais licenças podem ser concedidas a servidor de autarquia federal?

Agentes Públicos

CESGRANRIO · 2004

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

Quais licenças podem ser concedidas a servidor de autarquia federal?
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Resposta

São concedíveis ao servidor de autarquia federal as licenças para o serviço militar, para atividade política, para desempenho de mandato classista, por motivo de doença em pessoa da família e por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.

• Serviço militar: licença para cumprimento de obrigação militar, prevista no rol do artigo citado.
• Atividade política: licença para participação em atividade política, prevista no rol do artigo citado.
• Mandato classista: licença para desempenho de mandato classista, prevista no rol do artigo citado.
• Doença familiar: licença por motivo de doença em pessoa da família, prevista no rol do artigo citado.
• Afastamento do cônjuge: licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, prevista no rol do artigo citado.

Importante observar que há regras e requisitos específicos para sua concessão e limitações para servidores em estágio probatório.




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