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Flashcard FC841569

É permitida a acumulação remunerada entre cargo efetivo em autarquia federal e cargo similar em fundação municipal, havendo compatibilidade de horários?

Agentes Públicos

CESGRANRIO · 2013

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

É permitida a acumulação remunerada entre cargo efetivo em autarquia federal e cargo similar em fundação municipal, havendo compatibilidade de horários?
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Resposta

Não, não é permitida, porque a acumulação remunerada de cargos é vedada salvo nas exceções constitucionais, e esse caso não se enquadra nelas.

• Dois professores: acumulação permitida entre dois cargos de professor com compatibilidade de horários.
• Professor e técnico: acumulação permitida entre um cargo de professor e outro técnico ou científico com compatibilidade de horários.
• Dois na saúde: acumulação permitida entre dois cargos na área da saúde com compatibilidade de horários.





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