Flashcard FC841571
Qual é a duração máxima da suspensão disciplinar?
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2012
Qual é a duração máxima da suspensão disciplinar?
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Resposta
A duração máxima da suspensão disciplinar é de 90 dias.
• Aplicação: aplicada em caso de reincidência de faltas punidas com advertência e quando não couber penalidade mais grave.
• Pena residual: só se aplica quando as demais medidas previstas não forem adequadas.
• Garantia processual: exige contraditório e ampla defesa, sob pena de nulidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840156
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