Flashcard FC841573
Qual procedimento deve ser instaurado para aplicar suspensão superior a 30 dias a servidor público?
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2010
Qual procedimento deve ser instaurado para aplicar suspensão superior a 30 dias a servidor público?
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Resposta
A instauração de Processo Administrativo Disciplinar é exigida para a aplicação da pena de suspensão superior a 30 dias.
• Processo Administrativo Disciplinar: instauração obrigatória para penalidades mais gravosas, assegurando formalidade, ampla defesa e contraditório.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840158
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