Flashcard FC841574
Como deve ser composta a comissão processante em processo disciplinar de servidor público?
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2010
Como deve ser composta a comissão processante em processo disciplinar de servidor público?
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Resposta
A comissão processante deve ser composta por três servidores designados pela autoridade competente, com indicação do presidente responsável pela condução do processo.• Composição: três servidores efetivos designados pela autoridade competente, formando a comissão processante.
• Presidência: a autoridade indica o presidente, observando requisitos de nível do cargo ou escolaridade.
• Impedimento: aplicação de regras de impedimento por parentesco até o terceiro grau entre membros e investigado.
Veja como foi cobrado:
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