Flashcard FC841575
Qual é a sanção disciplinar aplicável a servidor que ocupa exclusivamente cargo em comissão?
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2010
Qual é a sanção disciplinar aplicável a servidor que ocupa exclusivamente cargo em comissão?
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Resposta
A sanção aplicável é a destituição.
• Fundamento legal: quando a conduta do comissionado comportaria suspensão ou demissão se fosse servidor efetivo, aplica-se a destituição ao não ocupante de cargo efetivo.
• Efeito prático: retira o agente do cargo de livre nomeação e exoneração, cumprindo a função punitiva correspondente às penalidades mais graves previstas para efetivos.
• Garantia processual: exige processo administrativo que respeite a ampla defesa e o contraditório antes da aplicação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840160
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