Flashcard FC841579
Qual é o dever do servidor quanto à representação contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder?
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2010
Qual é o dever do servidor quanto à representação contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder?
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Resposta
O servidor deve representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder, observando inicialmente a via hierárquica para possibilitar a apuração e correção pela própria estrutura administrativa.• Representação: meio legítimo para provocar apuração e correção de atos contrários ao ordenamento jurídico pelo interesse público.
• Via hierárquica: comunicar primeiro ao superior e utilizar os canais internos, salvo se essa via for ineficaz ou impraticável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840164
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