Flashcard FC841580
Qual é a natureza da responsabilidade do servidor por omissão culposa que causa prejuízo ao erário?
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2009
Qual é a natureza da responsabilidade do servidor por omissão culposa que causa prejuízo ao erário?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A responsabilidade do servidor, nessa hipótese, é civil.
• Responsabilidade civil: decorrente de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que cause prejuízo ao erário, sujeitando o agente à ação regressiva para ressarcir a Fazenda Pública, observadas as hipóteses e limites previstos na lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840165
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em