Flashcard FC841582
Em quais esferas o servidor público pode ser responsabilizado e quando há responsabilidade civil?
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2009
Em quais esferas o servidor público pode ser responsabilizado e quando há responsabilidade civil?
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Resposta
O servidor pode ser responsabilizado nas esferas civil, penal e administrativa, e a responsabilidade civil ocorre quando ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, causa prejuízo ao erário ou a terceiros.
• Responsabilidades: Responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
• Responsabilidade civil: Decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que importe prejuízo ao erário ou a terceiros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840167
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