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Flashcard FC841583

Quais penalidades disciplinares existem para servidores públicos federais?

Agentes Públicos

CESGRANRIO · 2009

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

Quais penalidades disciplinares existem para servidores públicos federais?
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Resposta

As penalidades disciplinares são advertência, suspensão e demissão.

• Advertência: medida educativa aplicada em infrações leves, registrada no assentamento funcional e com caráter corretivo para evitar reincidência.
• Suspensão: afastamento temporário do exercício do cargo sem remuneração, aplicado em faltas mais graves que justifiquem sanção além da advertência, por período determinado após processo disciplinar.
• Demissão: penalidade máxima que implica perda do cargo por comportamento incompatível com a continuidade no serviço público e exige procedimento regular com garantia de defesa.





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