Flashcard FC841585
Qual é o dever do servidor quanto à divulgação de assuntos da repartição?
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2008
Qual é o dever do servidor quanto à divulgação de assuntos da repartição?
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Resposta
O servidor deve guardar sigilo sobre assunto da repartição, preservando informações, documentos e procedimentos internos cuja divulgação indevida possa prejudicar a administração, terceiros ou a segurança das atividades públicas.• Norma legal: divulgação permitida quando determinada por lei, em conformidade com requisitos legais.
• Ordem judicial: divulgação permitida quando determinada por decisão judicial.
• Dever legal: divulgação necessária ao cumprimento de outro dever legal, observando canais formais e hierárquicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840170
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