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Flashcard FC841587

Qual a penalidade aplicável ao servidor que abandona o cargo por mais de 30 dias consecutivos?

Agentes Públicos

CESGRANRIO · 2006

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

Qual a penalidade aplicável ao servidor que abandona o cargo por mais de 30 dias consecutivos?
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Resposta

A penalidade aplicável é a demissão.



• Abandono de cargo: ausência intencional e injustificada por período superior a 30 dias consecutivos que enseja a demissão, observados o devido processo e o direito à ampla defesa.





Veja como foi cobrado:
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