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Flashcard FC841588

Qual o prazo máximo da suspensão na reincidência de faltas punidas com advertência e em violações que não ensejam demissão?

Agentes Públicos

CESGRANRIO · 2006

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

Qual o prazo máximo da suspensão na reincidência de faltas punidas com advertência e em violações que não ensejam demissão?
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Resposta

O prazo máximo é de 90 dias por ato disciplinar.


Isso significa que, mesmo quando a conduta do servidor justifique suspensão, a administração não pode impor período superior a noventa dias por ato disciplinar nessa hipótese.





Veja como foi cobrado:
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