Flashcard FC841589
Que conduta configura nepotismo funcional e atrai advertência?
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2004
Que conduta configura nepotismo funcional e atrai advertência?
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Resposta
A conduta de manter o cônjuge sob sua chefia imediata em cargo ou função de confiança atrai a penalidade de advertência.
• Art. 117, inciso VIII: proíbe expressamente manter sob sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau em cargo ou função de confiança.
• Art. 129: estabelece que a advertência se aplica por escrito às violações do art. 117 (incisos I a VIII e XIX) quando não há motivo para pena mais grave.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840174
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