Flashcard FC841591
Que conduta relacionada a segredos do cargo sujeita o servidor público federal à pena de demissão?
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2004
Que conduta relacionada a segredos do cargo sujeita o servidor público federal à pena de demissão?
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Resposta
Aplica-se a pena de demissão ao servidor que revelar segredo do qual se apropriou em razão do cargo.• Confiança: Conduta que atinge a confiança necessária ao exercício do serviço público e pode comprometer o interesse público e a segurança de informações.
• Processo disciplinar: A imposição da pena exige processo administrativo disciplinar respeitando o contraditório e a ampla defesa.
• Responsabilidades: Além da demissão, o servidor pode responder civil e penalmente se a divulgação configurar crime ou improbidade administrativa.
Veja como foi cobrado:
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