Flashcard FC841592
Qual procedimento administrativo preliminar apura infração disciplinar de servidor?
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2013
Qual procedimento administrativo preliminar apura infração disciplinar de servidor?
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Resposta
A apuração realiza-se mediante sindicância.• Sindicância: procedimento administrativo preliminar destinado a reunir informações e provas, ouvir o acusado e testemunhas e formar juízo sobre a ocorrência dos fatos.
• Garantias: exercício do contraditório e da ampla defesa, com prazo e formalidades previstos na legislação aplicável.
• Possíveis medidas: arquivamento, advertência, suspensão por até 30 dias ou instauração de processo administrativo disciplinar quando a gravidade exigir penalidade mais severa.
Veja como foi cobrado:
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