Flashcard FC841595
Quem é competente para determinar o afastamento preventivo de servidor durante o processo administrativo disciplinar?
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2004
Quem é competente para determinar o afastamento preventivo de servidor durante o processo administrativo disciplinar?
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Resposta
A autoridade instauradora do processo é competente para determinar o afastamento preventivo do servidor.
• Natureza: medida cautelar, precária e temporária aplicada discricionariamente para preservar a regularidade da apuração disciplinar e evitar que o servidor influir na investigação.
• Prazo: pode ser determinado por até 60 dias, prorrogável por igual período se necessário para concluir a investigação.
• Remuneração: o afastamento pode ocorrer sem prejuízo da remuneração do servidor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840180
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