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Flashcard FC841598

O que o servidor exonerado recebe em relação às férias não gozadas?

Agentes Públicos

CESGRANRIO · 2004

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

O que o servidor exonerado recebe em relação às férias não gozadas?
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Resposta

O servidor exonerado perceberá indenização proporcional pelas férias não gozadas.

• Proporção: indenização calculada a 1/12 por mês de efetivo exercício, considerando mês completo a fração superior a quatorze dias.
• Remuneração: a base de cálculo é a remuneração do mês da exoneração.





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