Flashcard FC841602
Onde deve constar a vedação de que familiar de agente público preste serviços no órgão em que este exerça cargo em comissão ou função de confiança?
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2018
Onde deve constar a vedação de que familiar de agente público preste serviços no órgão em que este exerça cargo em comissão ou função de confiança?
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Resposta
A vedação deve constar no edital de licitação.• Exigência: os documentos que regem o procedimento de contratação devem conter a proibição de que familiar de agente público preste serviços no órgão onde o agente ocupe cargo em comissão ou função de confiança.
• Cláusula: o edital deve trazer cláusula expressa, especificando a vedação e as obrigações da contratada para comprová-la.
• Finalidade: inserir a cláusula assegura transparência, evita conflito de interesses e permite aplicar sanções administrativas em caso de descumprimento.
Veja como foi cobrado:
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